Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Artfigueroa Decorações Ltda., que atua sob o nome fantasia Art Figueroa Design em Ferro, também conhecido como Data Protection Officer (“DPO”), atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Fale com o DPO

E-mail: contato@artfigueroa.com.br
Telefone: (19) 3581-4670
WhatsApp: (19) 3581-4670

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Sábado, das 8h às 12h.

Endereço

ARTFIGUEROA DECORAÇÕES LTDA.
A/C Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Rua José Naif, nº 130
Bairro Porto Novo
CEP 13.662-066
Porto Ferreira/SP

CNPJ: 15.303.200/0001-90

Previsão legal

Artigo 41, § 1º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD:

“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições

Conforme o artigo 41, § 2º, da LGPD, são atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

a. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;

b. Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar as providências cabíveis;

c. Orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas que devem ser adotadas em relação à proteção de dados pessoais; e

d. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.