Termos Gerais de Uso

O site oficial da ARTFIGUEROA DECORAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 15.303.200/0001-90, que atua sob o nome fantasia ART FIGUEROA DESIGN EM FERRO, doravante denominada simplesmente “Art Figueroa”, bem como seu conteúdo, suas funcionalidades e seus elementos visuais, são disponibilizados de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos Gerais de Uso.

A Art Figueroa possui sede na Rua José Naif, nº 130, Bairro Porto Novo, CEP 13.662-066, Porto Ferreira, Estado de São Paulo.

A Art Figueroa disponibiliza aos usuários uma plataforma digital para apresentação e comercialização de produtos decorativos, mobiliário, estruturas, suportes, peças em ferro e outros produtos relacionados às suas atividades, incluindo itens disponíveis em estoque, fabricados sob encomenda, personalizados ou desenvolvidos sob medida.

Neste documento, os termos “Art Figueroa”, “nós”, “nosso” e “conosco” referem-se à ARTFIGUEROA DECORAÇÕES LTDA.

Os termos “usuário”, “cliente”, “você”, “seu” e expressões semelhantes referem-se às pessoas que acessam o Site, solicitam orçamentos, realizam cadastros ou adquirem produtos da Art Figueroa.

O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SITE, BEM COMO A SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS OU A COMPRA DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS, IMPLICAM A CIÊNCIA E A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS GERAIS DE USO.

Caso você não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá interromper a utilização do Site.

Estes Termos Gerais de Uso, doravante denominados simplesmente “Termos de Uso”, têm como objetivo estabelecer as regras aplicáveis à navegação, utilização das funcionalidades, realização de cadastros, solicitação de orçamentos e aquisição de produtos por meio do Site da Art Figueroa.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com:

A Política de Privacidade;
A Política de Troca e Devolução;
A Política de Frete e Entrega;
A Política de Cookies, quando disponibilizada;
As informações constantes nas páginas dos produtos;
Os orçamentos e projetos aprovados;
As condições específicas de cada pedido; e
A legislação brasileira aplicável.

Nestes Termos você encontrará informações sobre:

O que o Site oferece;
Como realizar o cadastro;
Como utilizar e proteger sua conta;
Como realizar uma compra;
Produtos personalizados ou fabricados sob medida;
Disponibilidade dos produtos;
Preços e promoções;
Formas de pagamento;
Frete e entrega;
Garantia dos produtos;
Trocas, cancelamentos e devoluções;
Responsabilidades do usuário;
Responsabilidades da Art Figueroa;
Direitos de propriedade intelectual;
Cancelamento da conta;
Proteção dos dados pessoais; e
Outras condições aplicáveis à utilização do Site.
1. O que o Site oferece?

O Site da Art Figueroa é uma plataforma digital destinada à apresentação, divulgação e comercialização de seus produtos.

Por meio do Site, o usuário poderá, conforme as funcionalidades disponíveis:

Consultar produtos;
Visualizar fotografias e especificações;
Consultar medidas, materiais, cores e acabamentos;
Verificar preços;
Simular o valor do frete;
Solicitar orçamentos;
Realizar compras;
Entrar em contato com a empresa;
Acompanhar pedidos;
Consultar políticas e condições comerciais; e
Acessar outros serviços disponibilizados pela Art Figueroa.

Determinados produtos poderão ser:

Disponibilizados para pronta entrega;
Produzidos após a confirmação do pedido;
Fabricados sob encomenda;
Personalizados;
Adaptados conforme medidas fornecidas pelo cliente; ou
Desenvolvidos com base em projeto previamente aprovado.

A disponibilidade, o preço, as condições de pagamento, o prazo de produção e o prazo de entrega poderão variar de acordo com o produto.

Produtos, preços, promoções e condições disponibilizados no Site poderão ser exclusivos dos canais digitais e não necessariamente serão aplicáveis às compras realizadas presencialmente ou por outros canais.

Da mesma forma, produtos e condições oferecidos em atendimentos presenciais, redes sociais, WhatsApp ou outros canais poderão não estar disponíveis no Site.

2. Como posso me cadastrar no Site?

O acesso às páginas públicas do Site poderá ser realizado gratuitamente e, em regra, sem a necessidade de cadastro.

Entretanto, determinadas funcionalidades, como realização de compras, acompanhamento de pedidos, armazenamento de endereços ou consulta ao histórico de compras, poderão exigir a criação de uma conta.

Para efetuar o cadastro, o usuário deverá preencher os campos solicitados, que poderão incluir:

Nome completo;
CPF ou CNPJ;
Data de nascimento, quando necessária;
E-mail;
Telefone;
WhatsApp;
Endereço;
Senha; e
Outras informações necessárias à utilização do Site ou à realização da compra.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.

A Art Figueroa poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar:

A identidade do usuário;
A legitimidade do cadastro;
A titularidade do meio de pagamento;
A veracidade das informações;
A regularidade da transação; ou
A prevenção de fraudes.

O cadastro é pessoal e não poderá ser transferido, cedido ou compartilhado com terceiros.

3. O que preciso saber sobre meu cadastro e minha conta?

O usuário é responsável por sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela.

A senha cadastrada deverá ser mantida em sigilo e não poderá ser compartilhada com terceiros.

O usuário deverá comunicar imediatamente a Art Figueroa caso identifique:

Perda da senha;
Acesso não autorizado;
Utilização indevida da conta;
Suspeita de fraude;
Alteração não reconhecida;
Extravio ou furto de dispositivo utilizado para acesso; ou
Qualquer situação que possa comprometer a segurança da conta.

A Art Figueroa poderá suspender temporariamente o acesso à conta quando identificar indícios de:

Fraude;
Uso indevido;
Violação destes Termos;
Fornecimento de informações falsas;
Tentativa de prejudicar o funcionamento do Site;
Utilização da conta para atividades ilícitas; ou
Risco à segurança do usuário, da empresa ou de terceiros.

Sempre que possível, o usuário será informado sobre a suspensão e poderá apresentar esclarecimentos.

A Art Figueroa poderá cancelar definitivamente uma conta quando houver comprovação de fraude, ilegalidade, violação grave destes Termos ou utilização do Site para finalidades incompatíveis com suas funções.

O usuário deverá manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente:

E-mail;
Telefone;
Endereço de cobrança;
Endereço de entrega; e
Informações necessárias à emissão de documentos fiscais.

A Art Figueroa não será responsável por falhas no atendimento, na comunicação ou na entrega provocadas por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

4. Quem pode realizar compras?

Para realizar compras, o usuário deverá:

Ser maior de 18 anos;
Possuir capacidade legal para contratar;
Fornecer informações verdadeiras;
Possuir um meio de pagamento válido; e
Informar um endereço de entrega atendido pelas modalidades disponíveis.

Pessoas menores de 18 anos somente poderão realizar compras quando devidamente representadas ou assistidas por seus responsáveis legais, conforme a legislação aplicável.

Ao concluir uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal e autorização para utilizar o meio de pagamento informado.

Nas compras realizadas em nome de pessoas jurídicas, o usuário declara possuir poderes ou autorização para representar a empresa.

5. Como posso realizar uma compra?

Para realizar uma compra, o usuário deverá selecionar o produto desejado e seguir as etapas apresentadas no Site.

Conforme o produto e as funcionalidades disponíveis, o procedimento poderá envolver:

Escolha do produto;
Escolha de medidas, modelo, cor ou acabamento;
Definição da quantidade;
Inclusão do produto no carrinho;
Informação do endereço de entrega;
Cálculo do frete;
Conferência dos dados;
Escolha da forma de pagamento;
Aceitação das condições do pedido; e
Confirmação da compra.

Antes de concluir o pedido, o usuário deverá verificar:

Nome do produto;
Quantidade;
Dimensões;
Materiais;
Cor;
Acabamento;
Valor;
Prazo de produção;
Prazo estimado de entrega;
Valor do frete;
Endereço de entrega; e
Forma de pagamento.

O usuário é responsável por conferir todas as informações antes da finalização da compra.

Após a conclusão, o usuário poderá receber uma confirmação contendo:

Número do pedido;
Produtos adquiridos;
Valores;
Endereço de entrega;
Forma de pagamento;
Prazo estimado; e
Outras informações relacionadas à compra.

O recebimento de uma solicitação de pedido não significa necessariamente que o pagamento foi aprovado ou que a produção foi iniciada.

O pedido estará sujeito:

À confirmação do pagamento;
À análise cadastral;
À análise antifraude;
À disponibilidade do produto;
À confirmação das especificações;
À validação do endereço;
À aprovação do projeto, quando aplicável; e
Às demais condições apresentadas no momento da compra.

Caso seja identificada alguma divergência, a equipe da Art Figueroa poderá entrar em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp.

6. Busca e apresentação dos produtos

O Site poderá disponibilizar ferramentas de pesquisa, filtros, categorias e recomendações para facilitar a localização dos produtos.

Os resultados poderão ser apresentados considerando critérios como:

Relevância;
Disponibilidade;
Categoria;
Preço;
Popularidade;
Novidade;
Características do produto; ou
Outros critérios definidos pela plataforma.

As imagens são disponibilizadas para auxiliar na visualização do produto.

Entretanto, poderão ocorrer pequenas variações em relação:

À tonalidade das cores;
À aparência dos materiais;
À textura;
À iluminação;
À escala;
Ao acabamento;
À disposição de elementos;
À visualização em diferentes telas; e
Às características próprias de produtos artesanais.

Essas variações poderão decorrer de fatores como configuração do monitor, iluminação da fotografia, características da matéria-prima ou processo artesanal de fabricação.

As medidas e especificações descritas na página do produto deverão ser conferidas pelo cliente antes da compra.

7. Produtos personalizados ou fabricados sob medida

Determinados produtos poderão ser fabricados ou personalizados conforme as escolhas do cliente, incluindo:

Medidas;
Cores;
Acabamentos;
Materiais;
Formatos;
Modelos;
Quantidades;
Desenhos;
Aplicações;
Identificações;
Projetos específicos; e
Características de instalação.

Antes do início da produção, o cliente deverá conferir e aprovar o orçamento, o projeto e as especificações.

A aprovação poderá ocorrer por:

Site;
E-mail;
WhatsApp;
Assinatura;
Confirmação eletrônica;
Pagamento;
Resposta expressa; ou
Outro meio capaz de demonstrar a concordância do cliente.

Após a aprovação e o início da fabricação, alterações poderão:

Não ser possíveis;
Depender de análise técnica;
Gerar custos adicionais;
Exigir a aquisição de novos materiais;
Alterar o valor do pedido; ou
Prorrogar o prazo de entrega.

Quando as medidas forem fornecidas pelo cliente, ele será responsável por conferir sua exatidão e compatibilidade com o ambiente.

A Art Figueroa não será responsável por inadequações resultantes exclusivamente de medidas, informações ou especificações incorretas fornecidas e aprovadas pelo cliente.

Essa disposição não afasta a responsabilidade da empresa por erro próprio, defeito de fabricação ou divergência entre o produto entregue e o pedido aprovado.

8. Disponibilidade dos produtos

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e dos materiais necessários à fabricação.

Um produto poderá ser indicado como:

Disponível;
Sob encomenda;
Esgotado;
Temporariamente indisponível;
Sujeito à consulta; ou
Sem previsão de reposição.

Em razão de falhas de integração, atualização de estoque, pedidos simultâneos ou indisponibilidade de matéria-prima, poderá ocorrer divergência entre a informação exibida no Site e a disponibilidade real.

Caso um produto comprado não esteja disponível, a Art Figueroa entrará em contato com o cliente e poderá apresentar, conforme o caso:

Novo prazo;
Produto equivalente;
Alteração de acabamento;
Substituição por outro produto, mediante concordância do cliente;
Crédito para nova compra; ou
Cancelamento com restituição integral do valor pago.

Nenhuma substituição será realizada sem o conhecimento e a concordância do cliente.

9. Preços dos produtos

O preço aplicável será aquele apresentado no momento da conclusão da compra ou previsto no orçamento aprovado.

Os preços poderão variar conforme:

Produto;
Medida;
Material;
Acabamento;
Personalização;
Quantidade;
Forma de pagamento;
Modalidade de entrega;
Região;
Campanha promocional; ou
Canal de venda.

Salvo indicação expressa, o preço do produto não inclui:

Frete;
Montagem;
Instalação;
Içamento;
Adequações estruturais;
Serviços adicionais;
Deslocamentos especiais; ou
Outras despesas não descritas na oferta.

Os preços poderão ser alterados a qualquer momento, sem afetar pedidos já confirmados e pagos, ressalvadas situações de erro material evidente.

Caso seja identificado erro evidente de preço ou informação, a Art Figueroa entrará em contato com o cliente para apresentar as alternativas aplicáveis, sempre observando a boa-fé e a legislação de proteção ao consumidor.

O cliente poderá optar pelo cancelamento e pela restituição integral dos valores pagos quando não concordar com a solução apresentada.

10. Promoções e cupons de desconto

A Art Figueroa poderá disponibilizar promoções, descontos, cupons ou condições comerciais especiais.

Essas ações poderão estar sujeitas a regras próprias, incluindo:

Período de validade;
Quantidade disponível;
Produtos participantes;
Valor mínimo de compra;
Região atendida;
Forma de pagamento;
Limite de utilização por cliente;
Não cumulatividade; e
Outras condições informadas na oferta.

Os cupons deverão ser informados antes da finalização da compra.

Após a confirmação do pedido, poderá não ser possível incluir retroativamente um cupom ou benefício promocional.

Promoções poderão ser encerradas quando:

Atingido o prazo;
Esgotado o estoque;
Atingido o limite de utilizações; ou
Cumpridas as condições divulgadas.
11. Quais são as formas de pagamento?

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no Site, no orçamento ou no momento da conclusão do pedido.

Conforme o canal e a operação, poderão ser disponibilizados:

Cartão de crédito;
Pix;
Boleto bancário;
Transferência bancária;
Link de pagamento; ou
Outros meios oferecidos pela Art Figueroa ou por seus parceiros financeiros.

A disponibilidade de cada modalidade poderá variar.

Cartão de crédito

O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado, de acordo com as condições exibidas no momento da compra.

O pedido estará sujeito:

À aprovação da administradora;
À análise antifraude;
Ao limite disponível;
À validação dos dados; e
Às regras da instituição financeira.

A Art Figueroa não possui controle sobre a aprovação, recusa, limite ou prazo de processamento definidos pela administradora do cartão.

Pix

Quando disponível, o usuário deverá utilizar o código ou a chave apresentados no momento da compra.

O pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo informado.

Pedidos sem pagamento confirmado poderão ser cancelados automaticamente.

Boleto bancário

Quando disponível, o boleto deverá ser pago até a data de vencimento.

Após o vencimento, o pedido poderá ser cancelado e uma nova compra poderá ser necessária.

A confirmação dependerá da compensação bancária.

Transferência bancária

Quando autorizada, a transferência deverá ser realizada para a conta informada pela Art Figueroa.

O envio do comprovante não substitui a confirmação efetiva do crédito.

Segurança do pagamento

Informações financeiras poderão ser processadas diretamente por instituições financeiras, adquirentes, plataformas de pagamento ou empresas especializadas.

Esses prestadores serão responsáveis pelo processamento das informações conforme suas próprias políticas, contratos e regras de segurança.

A Art Figueroa poderá não ter acesso aos dados completos do cartão utilizado.

12. Confirmação e identificação do pagamento

O prazo de produção, separação ou envio somente começará após a identificação e aprovação do pagamento, além do cumprimento das demais condições previstas no pedido.

O prazo de confirmação poderá variar conforme a modalidade escolhida:

Cartão de crédito: conforme a análise da administradora e da plataforma de pagamento;
Pix: normalmente após a confirmação da transação;
Boleto bancário: após a compensação;
Transferência bancária: após a identificação do crédito; e
Outros meios: conforme as regras do respectivo prestador.

Todos os pedidos poderão ser submetidos à análise cadastral e antifraude.

Caso sejam necessárias informações adicionais, a equipe poderá entrar em contato com o cliente.

A ausência de resposta poderá impedir a aprovação ou provocar o cancelamento do pedido.

13. Como é definido o frete e o prazo de entrega?

O valor e o prazo do frete poderão ser calculados:

Automaticamente no Site;
Após a informação do CEP;
Durante a elaboração do orçamento;
Pela equipe de atendimento; ou
Após consulta a transportadoras.

O frete poderá variar conforme:

Endereço de entrega;
Distância;
Peso;
Dimensões;
Quantidade de volumes;
Características do produto;
Tipo de veículo;
Modalidade de transporte;
Necessidade de embalagem especial;
Pedágios;
Região de destino; e
Serviços adicionais.

O prazo total poderá ser composto por:

Prazo de produção ou preparação; e
Prazo de transporte.

O prazo de transporte começará após a conclusão da fabricação ou separação do produto e sua entrega à transportadora.

Produtos adquiridos em um mesmo pedido poderão ser entregues:

Juntos;
Separadamente;
Em datas diferentes; ou
Por transportadoras distintas.

As condições completas estão disponíveis na Política de Frete e Entrega da Art Figueroa.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar se o produto pode ser transportado pelos acessos do imóvel, incluindo portas, corredores, elevadores e escadas.

Salvo contratação expressa, o frete poderá não incluir montagem, instalação, içamento ou transporte interno especial.

14. A Art Figueroa oferece garantia?

Os produtos comercializados pela Art Figueroa possuem garantia legal contra vícios ou defeitos, conforme os prazos e condições previstos na legislação brasileira.

Para produtos considerados bens duráveis, o prazo legal para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação é de até 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega.

No caso de vício oculto, o prazo será contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado.

Para solicitar análise, o cliente deverá apresentar:

Nota Fiscal ou comprovante de compra;
Número do pedido;
Descrição do problema;
Fotografias ou vídeos; e
Outras informações solicitadas pela equipe.

A garantia poderá não abranger problemas causados por:

Mau uso;
Instalação inadequada;
Montagem incorreta;
Alteração do produto;
Manutenção inadequada;
Impactos;
Quedas;
Exposição incompatível com as especificações;
Uso de produtos químicos inadequados;
Umidade excessiva;
Desgaste natural;
Transporte realizado pelo próprio cliente; ou
Descumprimento das orientações de conservação.

A exclusão de garantia somente será aplicada após análise das circunstâncias e não afastará os direitos assegurados ao consumidor.

15. Trocas, cancelamentos e devoluções

As solicitações de troca, devolução ou cancelamento deverão observar a Política de Troca e Devolução da Art Figueroa.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.

As solicitações poderão estar sujeitas:

À comunicação dentro do prazo;
À devolução do produto;
À análise de suas condições;
À apresentação do comprovante de compra;
À devolução dos componentes e acessórios; e
Às demais condições previstas na legislação e nas políticas da empresa.

Produtos personalizados ou fabricados sob medida poderão possuir particularidades decorrentes de sua fabricação específica, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

16. Quais são as responsabilidades do usuário?

São responsabilidades do usuário:

a. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

b. Conferir os dados do pedido antes da conclusão da compra;

c. Manter a segurança de sua conta, login e senha;

d. Não compartilhar credenciais com terceiros;

e. Utilizar equipamentos, sistemas e navegadores seguros e atualizados;

f. Manter proteção contra vírus, programas maliciosos e acessos indevidos;

g. Utilizar o Site apenas para finalidades lícitas;

h. Não tentar acessar áreas restritas, códigos, servidores ou informações protegidas;

i. Não interferir no funcionamento do Site;

j. Não utilizar robôs, scripts, mecanismos automatizados ou técnicas de coleta sem autorização;

k. Não reproduzir ou explorar os conteúdos sem autorização;

l. Conferir medidas, materiais, cores, acabamentos e especificações;

m. Informar corretamente o endereço de entrega;

n. Garantir a existência de pessoa autorizada para receber o produto;

o. Verificar as condições de acesso ao imóvel;

p. Comunicar irregularidades ou avarias dentro dos prazos aplicáveis; e

q. Cumprir as condições do orçamento, pedido e demais políticas da Art Figueroa.

O usuário responderá pelos prejuízos causados pela utilização ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos, respeitados os limites da legislação.

17. Quais são as responsabilidades da Art Figueroa?

A Art Figueroa compromete-se a:

Apresentar informações claras sobre os produtos;
Cumprir as ofertas confirmadas;
Proteger os dados pessoais;
Disponibilizar canais de atendimento;
Processar os pedidos com segurança;
Adotar medidas razoáveis para o funcionamento do Site;
Corrigir falhas identificadas;
Entregar produtos em conformidade com o pedido; e
Respeitar os direitos do consumidor.

O Site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

Manutenção;
Atualização;
Falhas de hospedagem;
Problemas de telecomunicações;
Quedas de energia;
Falhas de serviços de terceiros;
Ataques cibernéticos;
Eventos de força maior; ou
Outras situações fora do controle razoável da empresa.

A Art Figueroa buscará restabelecer os serviços dentro de prazo razoável.

A empresa não será responsável por falhas decorrentes exclusivamente:

Do equipamento do usuário;
Da conexão do usuário;
De navegador incompatível ou desatualizado;
De vírus ou programa malicioso no dispositivo;
Do compartilhamento de senha;
De informação incorreta fornecida pelo usuário; ou
De serviços de terceiros fora de seu controle.

Essas limitações não afastam responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação.

18. Links e serviços de terceiros

O Site poderá conter links, integrações ou ferramentas fornecidas por terceiros, como:

Plataformas de pagamento;
Redes sociais;
Transportadoras;
Sistemas de atendimento;
Serviços de mapas;
Ferramentas de análise; ou
Outros serviços digitais.

Esses serviços poderão possuir termos de uso e políticas de privacidade próprios.

A disponibilização de um link não significa que a Art Figueroa controla ou se responsabiliza por todo o conteúdo, disponibilidade ou funcionamento do site de terceiro.

O usuário deverá analisar os termos aplicáveis antes de utilizar serviços externos.

19. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao Site e aos seus conteúdos pertencem à Art Figueroa ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

Estão protegidos, entre outros:

Marca;
Nome empresarial;
Nome fantasia;
Logotipo;
Textos;
Fotografias;
Vídeos;
Ilustrações;
Desenhos;
Projetos;
Layouts;
Elementos gráficos;
Catálogos;
Descrições;
Códigos;
Sistemas;
Bases de dados; e
Demais conteúdos disponibilizados.

Não é permitido, sem autorização prévia e expressa:

Copiar;
Reproduzir;
Modificar;
Adaptar;
Traduzir;
Publicar;
Distribuir;
Comercializar;
Licenciar;
Fazer engenharia reversa;
Remover identificações;
Utilizar imagens comercialmente; ou
Explorar qualquer conteúdo da Art Figueroa.

O compartilhamento de páginas ou conteúdos para uso pessoal e não comercial poderá ser permitido, desde que:

A origem seja preservada;
O conteúdo não seja alterado;
Não haja finalidade ilícita; e
Não seja sugerida associação ou autorização inexistente.

Projetos, desenhos técnicos, orçamentos e soluções desenvolvidos pela Art Figueroa também poderão estar protegidos por direitos autorais, propriedade industrial, segredo comercial ou outras formas de proteção.

20. Avaliações, comentários e conteúdos enviados pelo usuário

Quando o Site permitir o envio de avaliações, comentários, imagens ou outros conteúdos, o usuário deverá:

Utilizar linguagem respeitosa;
Relatar experiências verdadeiras;
Não publicar conteúdo ofensivo;
Não violar direitos de terceiros;
Não divulgar dados pessoais indevidamente;
Não publicar conteúdo ilícito;
Não enviar publicidade não autorizada; e
Não utilizar identidade falsa.

A Art Figueroa poderá moderar ou remover conteúdos que:

Violem estes Termos;
Sejam ilícitos;
Contenham ameaças ou ofensas;
Exponham dados pessoais;
Violem direitos autorais;
Sejam fraudulentos; ou
Não estejam relacionados ao produto ou serviço avaliado.

A moderação não será utilizada para impedir críticas legítimas ou relatos verdadeiros de consumidores.

21. Como cancelar minha conta?

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

A solicitação deverá ser encaminhada para:

E-mail: contato@artfigueroa.com.br
Telefone e WhatsApp: (19) 3581-4670

Antes do cancelamento, a Art Figueroa poderá solicitar informações para confirmar a identidade do titular.

O cancelamento da conta não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os dados relacionados ao usuário.

Determinadas informações poderão ser mantidas quando necessárias para:

Cumprimento de obrigação legal;
Execução de contratos;
Processamento de pedidos;
Emissão de documentos fiscais;
Exercício regular de direitos;
Prevenção de fraudes; ou
Outras finalidades autorizadas pela legislação.

Para mais informações, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade.

22. Proteção dos dados pessoais

Os dados pessoais dos usuários serão tratados conforme a Política de Privacidade da Art Figueroa e a legislação aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para:

Cadastro;
Atendimento;
Processamento de pedidos;
Pagamento;
Entrega;
Emissão de documentos fiscais;
Prevenção de fraudes;
Cumprimento de obrigações legais;
Comunicação;
Marketing, quando aplicável; e
Aprimoramento dos produtos e serviços.

O usuário poderá exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais por meio dos canais informados na Política de Privacidade.

23. Alterações destes Termos de Uso

A Art Figueroa poderá atualizar estes Termos para refletir alterações:

Na legislação;
Nas funcionalidades do Site;
Nos produtos e serviços;
Nos processos de compra;
Nos meios de pagamento;
Nas condições de entrega;
Nas medidas de segurança; ou
Nas práticas comerciais da empresa.

A versão atualizada será disponibilizada no Site, com a indicação da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no Site, e-mail ou outro canal disponível.

A utilização do Site após a atualização implicará a ciência das novas condições.

Quando uma alteração depender de nova manifestação de consentimento ou aceite, a Art Figueroa adotará as providências necessárias.

24. Nulidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e continuarão produzindo seus efeitos.

A disposição afetada deverá, sempre que possível, ser interpretada ou substituída de forma compatível com a legislação e com a finalidade originalmente pretendida.

25. Tolerância

A eventual omissão, atraso ou tolerância da Art Figueroa em exigir o cumprimento de alguma disposição destes Termos não será considerada:

Renúncia;
Novação;
Alteração contratual;
Perdão;
Precedente obrigatório; ou
Impedimento ao exercício posterior do direito.
26. Acontecimentos fora do controle da empresa

A Art Figueroa não será responsabilizada por atrasos ou descumprimentos causados exclusivamente por acontecimentos fora de seu controle razoável, incluindo:

Desastres naturais;
Enchentes;
Incêndios;
Greves;
Paralisações;
Interdições;
Falhas generalizadas de energia;
Falhas de telecomunicações;
Restrições impostas por autoridades;
Problemas de segurança pública;
Acidentes;
Epidemias;
Pandemias;
Indisponibilidade excepcional de matéria-prima;
Interrupções de transporte; ou
Outros eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior.

Nessas situações, a Art Figueroa buscará informar o usuário e reduzir os impactos dentro do possível.

27. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas de proteção ao consumidor, comércio eletrônico e proteção de dados pessoais.

As partes buscarão solucionar eventuais divergências por meio dos canais de atendimento da Art Figueroa.

Caso não seja possível uma solução consensual, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, ressalvadas as regras legais de competência e o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio, quando aplicável.

28. Contato

Qualquer dúvida, solicitação, reclamação ou comunicação relacionada a estes Termos deverá ser encaminhada para:

ARTFIGUEROA DECORAÇÕES LTDA.
Nome fantasia: Art Figueroa Design em Ferro
CNPJ: 15.303.200/0001-90

Endereço:
Rua José Naif, nº 130
Bairro Porto Novo
CEP 13.662-066
Porto Ferreira/SP

E-mail: contato@artfigueroa.com.br
Telefone: (19) 3581-4670
WhatsApp: (19) 3581-4670

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Sábado, das 8h às 12h.

Estes Termos Gerais de Uso deverão ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Troca e Devolução e a Política de Frete e Entrega da Art Figueroa.

Última atualização: 17 de junho de 2026.

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Art Figueroa Design em Ferro
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