Política de privacidade

A ARTFIGUEROA DECORAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 15.303.200/0001-90, que atua sob o nome fantasia ART FIGUEROA DESIGN EM FERRO, doravante denominada simplesmente “Art Figueroa”, possui o compromisso de proteger e respeitar a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e demais pessoas que se relacionem com a empresa.

Nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Art Figueroa poderá atuar como Controladora dos Dados Pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades.

Esta Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais obtidas por meio de nossos canais de atendimento, redes sociais, WhatsApp, telefone, e-mail, eventual site ou loja virtual e atendimentos presenciais.

A aceitação desta Política ocorrerá quando você acessar ou utilizar nossos canais digitais, solicitar atendimento, realizar cadastro, solicitar orçamento, contratar nossos serviços ou adquirir nossos produtos. Ao realizar alguma dessas ações, você declara estar ciente das condições previstas nesta Política.

Nesta Política de Privacidade você encontrará informações sobre:

O que são Dados Pessoais;
A quem esta Política se aplica;
Como entrar em contato sobre o tratamento de Dados Pessoais;
Quais Dados Pessoais podem ser coletados;
Para quais finalidades os dados são utilizados;
Como acessar ou corrigir os seus Dados Pessoais;
Como os Dados Pessoais podem ser compartilhados;
Como os cookies funcionam;
Como cancelar comunicações de marketing;
Como protegemos os Dados Pessoais;
Quais são os direitos dos titulares;
Por quanto tempo os dados são armazenados;
Transferência internacional de dados; e
Outras informações importantes sobre esta Política.

Caso você tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política ou ao tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato pelos seguintes canais:

E-mail: contato@artfigueroa.com.br
Telefone: (19) 3581-4670
WhatsApp: (19) 3581-4670

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Sábado, das 8h às 12h.

1. O que são Dados Pessoais?
Dados Pessoais

São considerados Dados Pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo:

Nome;
CPF;
RG;
Data de nascimento;
Endereço residencial ou comercial;
Telefone;
E-mail;
Endereço IP; e
Informações relacionadas a pedidos, compras ou solicitações de orçamento.
Dados Pessoais Sensíveis

Dados Pessoais Sensíveis são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

A Art Figueroa não possui como prática habitual a coleta de Dados Pessoais Sensíveis. Caso o tratamento desses dados seja necessário em alguma situação específica, ele será realizado apenas quando existir uma base legal adequada, para uma finalidade legítima e com as medidas de segurança cabíveis.

2. A quem se aplica esta Política de Privacidade?

Esta Política se aplica a todas as pessoas físicas que se relacionem com a Art Figueroa e que, de alguma forma, forneçam seus Dados Pessoais, incluindo:

Clientes;
Potenciais clientes;
Solicitantes de orçamento;
Usuários de canais digitais;
Visitantes de eventual site ou loja virtual;
Fornecedores e prestadores de serviços pessoas físicas;
Representantes de empresas parceiras; e
Pessoas que entrem em contato por telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais ou presencialmente.
3. Com quem posso tirar dúvidas sobre o tratamento dos meus Dados Pessoais?

Caso você deseje obter informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, exercer algum dos direitos previstos nesta Política ou apresentar dúvidas, comentários, solicitações ou reclamações, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Art Figueroa.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais — Art Figueroa

E-mail: contato@artfigueroa.com.br
Telefone e WhatsApp: (19) 3581-4670

Endereço para correspondência:

ARTFIGUEROA DECORAÇÕES LTDA.
A/C Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Rua José Naif, nº 130
Bairro Porto Novo
CEP 13.662-066
Porto Ferreira/SP

4. Quais Dados Pessoais a Art Figueroa coleta?

Durante o seu relacionamento com a Art Figueroa, os Dados Pessoais poderão ser coletados das seguintes formas:

Informações fornecidas diretamente por você;
Informações coletadas automaticamente por meio de canais digitais; e
Informações obtidas de parceiros, prestadores de serviços e fontes confiáveis.
4.1. Informações fornecidas diretamente por você
Dados de identificação
Nome;
CPF;
RG;
Data de nascimento, quando necessária;
Gênero, quando voluntariamente informado; e
Dados de representantes legais ou responsáveis.
Dados de contato
Endereço;
E-mail;
Telefone;
Número de WhatsApp; e
Cidade e estado.
Dados relacionados a pedidos e contratos
Informações sobre produtos de interesse;
Medidas, especificações e características do projeto;
Endereço de entrega ou instalação;
Histórico de orçamentos;
Histórico de pedidos;
Informações de atendimento;
Dados necessários para emissão de documentos fiscais; e
Informações relacionadas à entrega, montagem, instalação, troca ou devolução.
Dados financeiros e de pagamento
Forma de pagamento;
Informações bancárias necessárias para pagamentos ou reembolsos;
Comprovantes de pagamento; e
Informações necessárias à análise e confirmação da transação.

Dados completos de cartões de crédito ou débito poderão ser processados diretamente por bancos, adquirentes, operadoras de cartão, plataformas de pagamento ou outros intermediadores financeiros, de acordo com as respectivas políticas de privacidade e segurança.

4.2. Informações coletadas automaticamente

Quando você utiliza um site, loja virtual, formulário ou outro canal digital da Art Figueroa, poderão ser coletadas automaticamente informações como:

Dados de navegação
Endereço IP;
Data e horário do acesso;
Localização aproximada;
Tipo de navegador;
Tipo de dispositivo;
Sistema operacional; e
Identificadores eletrônicos.
Dados de uso
Páginas acessadas;
Links e botões selecionados;
Tempo de permanência;
Termos pesquisados;
Produtos visualizados;
Interações com formulários;
Origem do acesso; e
Carrinhos ou solicitações de orçamento não concluídos.

Essas informações poderão ser utilizadas para compreender como nossos canais são utilizados, melhorar a experiência do usuário, medir resultados de campanhas, identificar falhas e oferecer conteúdos mais relevantes.

4.3. Informações obtidas de fontes confiáveis e terceiros

A Art Figueroa poderá receber informações por meio de:

Instituições financeiras;
Operadoras e intermediadores de pagamento;
Transportadoras;
Prestadores de serviços de entrega ou instalação;
Plataformas de publicidade;
Plataformas de atendimento e relacionamento;
Sistemas de gestão;
Órgãos públicos;
Serviços de proteção ao crédito;
Redes sociais; e
Parceiros comerciais autorizados.

Esses dados poderão ser utilizados para:

Prevenção de fraudes;
Análise de risco;
Confirmação de pagamentos;
Entrega e instalação de produtos;
Atendimento ao cliente;
Cumprimento de obrigações legais;
Personalização de comunicações; e
Divulgação de produtos e serviços.

Você não é obrigado a fornecer todos os Dados Pessoais solicitados. Entretanto, a ausência de determinados dados poderá impedir a elaboração de orçamentos, a contratação, a emissão de documentos fiscais, o processamento de pagamentos, a entrega ou a prestação adequada dos serviços.

A Art Figueroa buscará coletar apenas os dados necessários para as finalidades legítimas relacionadas às suas atividades.

A empresa também poderá criar dados estatísticos ou agregados a partir dos Dados Pessoais coletados. Quando essas informações forem adequadamente anonimizadas e não permitirem a identificação do titular, deixarão de ser consideradas Dados Pessoais para os fins da LGPD.

5. Para quais finalidades meus Dados Pessoais são coletados?

A Art Figueroa poderá tratar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

Identificação e autenticação

Utilizamos seus dados para identificar você, confirmar a legitimidade de solicitações e manter a segurança dos atendimentos e das transações.

Atendimento e elaboração de orçamentos

Utilizamos seus Dados de Identificação, Contato e informações sobre projetos para:

Responder solicitações;
Elaborar orçamentos;
Esclarecer dúvidas;
Realizar negociações;
Apresentar produtos e soluções; e
Acompanhar o atendimento.
Compra, fabricação, entrega e instalação

Utilizamos seus dados para:

Processar pedidos;
Formalizar contratos;
Fabricar ou personalizar produtos;
Agendar entregas;
Realizar instalações;
Informar atualizações sobre o pedido;
Efetuar trocas ou devoluções; e
Prestar suporte pós-venda.
Processamento de pagamentos

Utilizamos os dados necessários para:

Confirmar pagamentos;
Emitir cobranças;
Processar reembolsos;
Conciliar transações; e
Prevenir fraudes financeiras.
Emissão de documentos fiscais

Utilizamos seus Dados Pessoais para cumprir obrigações fiscais, contábeis, tributárias e regulatórias, incluindo a emissão e o armazenamento de notas fiscais.

Comunicação com você

Poderemos utilizar seus dados para entrar em contato por:

Telefone;
WhatsApp;
E-mail;
Redes sociais;
SMS; e
Outros canais digitais informados pelo titular.
Aprimoramento dos produtos e serviços

Os Dados de Navegação e de Uso poderão ser utilizados para compreender como nossos canais são utilizados, aperfeiçoar processos, melhorar o atendimento e desenvolver novos produtos ou serviços.

Recomendações e personalização

Poderemos utilizar dados relacionados aos seus interesses e às suas interações para recomendar produtos, apresentar soluções compatíveis com as suas necessidades e personalizar sua experiência.

Marketing e publicidade

Poderemos utilizar seus Dados de Contato, Navegação e Uso para:

Enviar novidades;
Divulgar produtos;
Apresentar promoções;
Enviar conteúdos;
Realizar campanhas publicitárias; e
Medir o desempenho das ações de marketing.

O envio de comunicações será realizado de acordo com as bases legais aplicáveis e poderá ser cancelado pelo titular a qualquer momento.

Prevenção de fraudes e proteção do crédito

Poderemos tratar dados para:

Validar informações;
Identificar atividades suspeitas;
Proteger clientes e a empresa;
Prevenir fraudes;
Realizar análise de risco; e
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Cumprimento de obrigações legais

Poderemos utilizar e armazenar Dados Pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais, fiscais, trabalhistas, contábeis, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

6. Como posso acessar os meus Dados Pessoais?

Você poderá solicitar informações sobre os seus Dados Pessoais entrando em contato com a Art Figueroa pelos canais indicados nesta Política.

A solicitação deverá conter informações suficientes para confirmar a identidade do titular e permitir a localização dos dados.

Dependendo do tipo de solicitação, a Art Figueroa poderá solicitar documentos ou informações adicionais para evitar que Dados Pessoais sejam fornecidos, alterados ou excluídos indevidamente.

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados deverão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@artfigueroa.com.br
Telefone e WhatsApp: (19) 3581-4670

7. Como a Art Figueroa compartilha meus Dados Pessoais?

A Art Figueroa não vende nem comercializa Dados Pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a realização das atividades empresariais, para o cumprimento de obrigações legais ou para a proteção dos direitos da empresa e dos titulares.

Prestadores de serviços e parceiros

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:

Transportadoras;
Empresas de entrega;
Instaladores;
Fornecedores;
Operadoras de pagamentos;
Instituições financeiras;
Empresas de hospedagem e tecnologia;
Plataformas de atendimento;
Plataformas de gestão;
Empresas de contabilidade;
Escritórios de advocacia;
Empresas de marketing e publicidade;
Plataformas de armazenamento em nuvem; e
Outros prestadores necessários para a execução das atividades.

Esses terceiros deverão utilizar os dados apenas para as finalidades relacionadas aos serviços contratados e em conformidade com a legislação aplicável.

Operações societárias

Caso a Art Figueroa participe de reorganizações societárias, fusões, aquisições, incorporações, cisões, venda de ativos ou outras operações empresariais, os Dados Pessoais poderão ser transferidos como parte da operação, respeitadas as finalidades previstas nesta Política e a legislação aplicável.

Cumprimento de obrigação legal

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais quando necessário para:

Cumprir obrigação legal;
Atender ordem judicial ou administrativa;
Colaborar com investigações;
Proteger direitos da empresa; ou
Prevenir fraudes e atividades ilícitas.
8. Como os cookies funcionam?

Quando houver utilização de site, loja virtual ou outro ambiente digital, a Art Figueroa poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer preferências e registrar informações sobre a navegação.

Os cookies poderão ser utilizados para:

Permitir o funcionamento do site;
Reconhecer acessos anteriores;
Manter sessões de usuário;
Salvar preferências;
Acompanhar produtos visualizados;
Manter itens no carrinho;
Medir acessos e desempenho;
Melhorar a experiência de navegação;
Personalizar anúncios;
Identificar erros; e
Prevenir atividades fraudulentas.

Você poderá gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

O bloqueio de determinados cookies poderá prejudicar funcionalidades do site, como autenticação, preenchimento de formulários, armazenamento de produtos no carrinho ou conclusão de compras.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do aviso ou painel de cookies disponibilizado no ambiente digital.

9. Como cancelo as comunicações de marketing?

A Art Figueroa poderá utilizar seus Dados de Identificação, Contato, Navegação e Uso para enviar comunicações sobre produtos, serviços, novidades, conteúdos e promoções.

Você poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento por meio:

Do link de descadastramento presente nos e-mails;
De resposta à própria mensagem recebida;
Do WhatsApp;
Do telefone; ou
Do e-mail contato@artfigueroa.com.br.

O cancelamento das comunicações de marketing não impede o envio de mensagens necessárias para a execução de pedidos, contratos, entregas, cobranças, atendimentos ou cumprimento de obrigações legais.

10. Como a Art Figueroa protege seus Dados Pessoais?

A Art Figueroa adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os Dados Pessoais contra:

Acessos não autorizados;
Perda;
Destruição;
Alteração;
Divulgação indevida;
Tratamento inadequado; e
Uso ilícito ou incompatível com as finalidades informadas.

As medidas poderão incluir, conforme aplicável:

Controle de acesso;
Restrição de permissões;
Uso de senhas;
Sistemas de segurança;
Cópias de segurança;
Atualizações de sistemas;
Armazenamento protegido;
Orientação de funcionários e prestadores; e
Contratação de fornecedores com práticas adequadas de segurança.

Embora a Art Figueroa adote medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão pela internet é totalmente invulnerável.

Por isso, é importante que o titular também adote boas práticas de segurança, como proteger senhas, evitar o compartilhamento de credenciais e manter seus dispositivos atualizados.

Caso você identifique alguma situação que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato imediatamente pelos canais indicados nesta Política.

11. Quais são os meus direitos em relação aos Dados Pessoais?

De acordo com a LGPD, o titular poderá solicitar, observados os requisitos e limites legais:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos Dados Pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
Bloqueio de dados tratados em desconformidade com a legislação;
Eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
Portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;
Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
Informação sobre as consequências da negativa de consentimento;
Revogação do consentimento;
Eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e
Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O exercício de determinados direitos poderá ser limitado quando a conservação dos dados for necessária para:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato;
Exercício regular de direitos;
Prevenção de fraudes;
Proteção do crédito; ou
Atendimento de outras hipóteses previstas na legislação.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos seguintes canais:

E-mail: contato@artfigueroa.com.br
Telefone e WhatsApp: (19) 3581-4670

12. Por quanto tempo a Art Figueroa mantém os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
Executar contratos e pedidos;
Prestar atendimento;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Manter registros fiscais, contábeis e financeiros;
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
Atender solicitações de autoridades competentes.

Os prazos poderão variar de acordo com a categoria do dado, a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.

Mesmo após uma solicitação de exclusão, determinados dados poderão ser mantidos quando sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

Quando aplicável, registros de acesso a ambientes digitais serão mantidos pelo prazo previsto na legislação.

Após o encerramento do prazo de tratamento, os dados poderão ser:

Excluídos;
Anonimizados; ou
Mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para sua conservação.

Dados devidamente anonimizados poderão ser utilizados para finalidades estatísticas, históricas, administrativas e de melhoria dos serviços.

13. Transferência internacional dos Dados Pessoais

A Art Figueroa possui sede no Brasil e está sujeita à legislação brasileira.

Entretanto, alguns fornecedores de tecnologia, plataformas digitais, serviços de armazenamento em nuvem, sistemas de atendimento, redes sociais, ferramentas de publicidade ou serviços de pagamento poderão possuir servidores localizados em outros países.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de Dados Pessoais.

A Art Figueroa buscará contratar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados e realizará a transferência em conformidade com as hipóteses autorizadas pela LGPD e pelas regulamentações aplicáveis.

14. O que mais preciso saber sobre esta Política de Privacidade?
Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações:

Na legislação;
Nas atividades da empresa;
Nos produtos e serviços;
Nos sistemas utilizados;
Nos processos internos; ou
Nas práticas de tratamento de Dados Pessoais.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da Art Figueroa, com a indicação da data da última atualização.

Caso uma alteração dependa do consentimento do titular, a Art Figueroa adotará as providências necessárias para solicitar uma nova manifestação.

Contato

Caso tenha dúvidas, solicitações, comentários ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato:

ARTFIGUEROA DECORAÇÕES LTDA.
Nome fantasia: Art Figueroa Design em Ferro
CNPJ: 15.303.200/0001-90

Endereço:
Rua José Naif, nº 130
Bairro Porto Novo
CEP 13.662-066
Porto Ferreira/SP

Telefone: (19) 3581-4670
WhatsApp: (19) 3581-4670
E-mail: contato@artfigueroa.com.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Sábado, das 8h às 12h.

Nulidade parcial

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e produzirão seus efeitos normalmente.

Tolerância

A eventual omissão ou tolerância da Art Figueroa em exigir o cumprimento de qualquer disposição desta Política não será considerada renúncia, alteração contratual ou perda de direitos.

Acontecimentos fora do controle da empresa

A Art Figueroa não será responsabilizada por descumprimentos ou atrasos causados por eventos que estejam fora de seu controle razoável, incluindo falhas generalizadas de internet, energia elétrica, serviços de terceiros, eventos naturais, determinações de autoridades ou outras hipóteses de força maior previstas na legislação.

Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, para solucionar eventuais questões relacionadas a esta Política, ressalvados os direitos do consumidor e as demais regras legais de competência aplicáveis.

Última atualização: 17 de junho de 2026.

ARTFIGUEROA DECORAÇÕES LTDA.
Art Figueroa Design em Ferro
CNPJ nº 15.303.200/0001-90